Circulares

Legislação

Apreensão de Bens

Apreensão de bens contrafeitos

Os serviço aduaneiros podem apreender mercadorias que são proibidos ou incorretamente declarados.

Em que Circunstâncias as Mercadorias Podem ser Apreendidas

Bens com passageiros Quando um funcionário aduaneiro descobre bens ou mercadorias, que são proibidas para importação, tais como armas ou bens de quarentena restrito, o funcionário pode apreender os itens de acordo com o artigo 49 do Decreto Lei ... Saiba mais »

Notificação de Apreensão

Se os seus bens forem apreendidos pela Alfândega, o proprietário receberá uma Notificação de Apreensão.  A Notificação de Apreensão contém: conselhos e informações importantes sobre o que pode fazer após a apreensão das mercadorias, i ... Saiba mais »
   

Apelar a Decisão de Apreensão de Bens

Se os seus bens foram apreendidos pela Alfândega, existem várias ações que você pode tomar. Recurso contra a legalidade da apreensão Se acredita que a alfândega não tem o direito legal de confiscar os bens, poderá impugnar a legalidade da ap ... Saiba mais »
   

O que Acontece aos Bens Apreendidos

O que acontece aos bens apreendidos se o proprietário não apelar ou providenciar uma garantia? Se o proprietário das mercadorias apreendidas não fornecer uma garantia, caução ou depósito em dinheiro e subsequentemente não pagar a dívida adua ... Saiba mais »

Processo de inspeções na area do Aeroporto de Bissau

Os Funcionários aduaneiros registrarm, controlam e inspecionam veículos, navios, barcos e aviões que entram e saem do país, bem como passageiros e mercadorias que entram no país.
Como é realizada a Inspecção Aduaneira

Em alguns casos, você ou seus bens podem ser seleccionados para inspecção.

As inspeções podem ocorrer quando importa carga ou se pessoalmente viajar para o país.

Este é um procedimento simples. Agradecemos a sua cooperação a fim de realizar este procedimento o mais rápido possível. Por favor, siga as instruções do Funcionário Aduaneiro.

Os funcionários alfandegários devem tratá-lo com cortesia e respeito, ao mesmo tempo que solicitam que abra a sua bagagem e proceder com a sua inspeção. Além disso, os funcionários devem manejar com cuidado as suas pertenças.

As inspeções incluem inspecções físicas, de veículos e de raios-x nos postos aduaneiros.