Os bens isentos de imposto na importação são:

Remessa de valor insignificante

As mercadorias de valor insignificante” são bens que não excedam os 2.000.000 FCFA por remessa.

Remessas enviadas de indivíduo para indivíduo

Bens de natureza não comercial, como por exemplo bens enviados de um emissor para um receptor e cujo valor comercial não exceda os 2.000.000 FCFA por remessa.

Públicos ou estabelecimentos de entidade pública ou organismo

Instrumentos científicos, objectos, equipamentos e outros instrumentos de carácter educativo, cultural ou pedagógico destinados ao benefício público ou de estabelecimentos de entidade pública ou de organizações, beneficiam de isenção de impostos desde que tais entidades sejam legalmente reconhecidas e as importações são autorizadas pelo Ministro das Finanças , ou por uma outra entidade com delegação para tal.

Investigação médica, diagnóstico e tratamento

Instrumentos e dispositivos destinados para investigação médica, diagnóstico ou para tratamento médico oferecido gratuitamente
por organizações com fins filantrópicos ou por um indivíduo para organizações de saúde, para serviços dependentes de hospitais.

Para a reabilitação das pessoas com deficiência visual e outras deficiências

• Objetos desenvolvidos especialmente para a promoção educativa, científica ou cultural para os deficientes visuais são admitidos como importação exemptos de imposto, desde que tal intenção é certificada pelo Ministério da Saúde.
• Material impresso e livros em Braille têm uma isenção simplificada.
• Objectos desenvolvidos especialmente para a promoção educativa, científica ou cultural para os deficientes visuais.

Objectos destinados a outras pessoas com deficiência

Objetos especialmente desenvolvido para a promoção do emprego, educação e social das pessoas com deficiências físicas ou mentais, que não são deficientes visuais no momento em que são importados, são admitidos como importação isenta de impostos quando forem importados.

Mercadorias enviadas para as vítimas de catástrofes

Bens a ser distribuído gratuitamente às vítimas de catástrofes que assolam o país.

Condecorações e recompensas concedidas para fins nobres

• As condecorações concedidos por governos estrangeiros para as pessoas que residem no país
• Os troféus, medalhas e objectos semelhantes com carácter essencialmente simbólico, que são galardoados em um país estrangeiro para as pessoas que residem no país em homenagem a uma atividade desenvolvida nas áreas como as artes, ciências, desporto, serviço público, ou em reconhecimento dos seus méritos durante uma ocasião especial e importados por essas mesmas pessoas.

Publicações Não-comerciais

As seguintes publicações são admitidos com direitos de importação isentos de impostos, contanto que lidam com actividades ocasionais, sem qualquer natureza comercial:

• Os prospectos, brochuras, livros, revistas, guias, mapas ou fotos destinadas à promoção do turismo nacional
• As publicações de governos estrangeiros e organizações internacionais para distribuição gratuita, bem como os documentos enviados gratuitamente aos serviços públicos

Se importar carga para Guiné-Bissau, como por exemplo num contentor, deve usar os serviços de um Despachante Aduaneiro.

Requisitos Para Importação e Alfândega

Obter o certificado e número NIF Primeiro, deve obter um certificado para negócio no Centro de Formalização de Empresas (CEF). Esta é uma licença para levar a cabo atividade econômica em Guiné-Bissau. Vai necessitar também de um NIF (Núme ... Saiba mais »

Importação de produtos que contenham substâncias destruidoras da camada do ozono

Antes de importar um aparelho de refrigeração, ar-condicionado ou gás refrigerante que contenha uma substância que empobreça o ozono, o importador deve ser registado e obter uma licença da Unidade Nacional de Ozono. Importação de aparelhos de ...Saiba mais »

Requisitos Especiais Para Alguns Produtos

Existem requisitos adicionais que deve cumprir antes de poder importar ou trazer certos bens para Guiné-Bissau. Animais vivos, plantas vivas e produtos animais e vegetais Se quer importar animais vivos, plantas vivas e produtos de origem animal ou veg  ... Saiba mais»

Importação de Viaturas e Veículos Automóveis

Idade máxima dos veículos automóveis usados autorizados a entrar no país É proibido importar veículos de passageiros leves e mistos com mais de 5 anos da data do seu fabrico original até à data da importação, com as seguintes excepções: ... Saiba mais »

Tempo para Certificação Alfandegária

Uma vez os formulários preenchidos e aceites pela Alfândega, leva normalmente 24 horas para finalizar o processo e obter certificação da Alfândega para retirar os bens. Pode levar mais tempo se: os seus bens são selecionados para uma inspecçao ... Saiba mais »

Taxas de Armazenamento e Indemnização de Demora

Indemnização de Demora Se a mercadoria é armazenada ou mantida por mais de 10 dias no Porto de Bissau, o proprietário terá que pagar o equivalente a 5% do valor das mercadorias à Alfândega. Se a mercadoria é armazenada ou mantida por mais de 20 ... Saiba mais »

Sydonia ++ para Despachantes Aduaneiros

Sydonia ++ – Sistema Automatizado para Dados Aduaneiros – é um sistema computarizado de gestão aduaneira e software. O sistema lida com manifestos e declarações aduaneiras, procedimentos contabilisticos, de trânsito e procedimentos de s ..Saiba mais »

First aid kit and medical supplies
Não precisa pagar imposto para todos os bens que trouxer para Guiné-Bissau. Alguns bens e situações são isentos de pagar impostos.
Ver a lista de produtos que pode trazer se viajar para Guiné-Bissau ou efectuar a importação de cargas.

Bens Isentos de Imposto na Importação

Os bens isentos de imposto na importação são

Remessa de valor insignificante

As mercadorias de valor insignificante” são bens que não excedam os 2.000.000 FCFA (dez mil Frangos) por remessa.

Saiba mais

Bens Isentos de Imposto de Importação

Os seguintes produtos estão isentos de imposto de importação:
Se os bens acompanham uma pessoa a quando da sua chegada em Guiné-Bissau vindo de outro território:

Saiba mais